Política de Garantia da Liberdade de Associação e Negociação Coletiva
Plan Idiomas Direcionados
- Objetivo
Esta política tem como finalidade assegurar que todos os colaboradores do Plan Idiomas Direcionados tenham garantido o direito à liberdade de associação, à representação sindical e à negociação coletiva, conforme previsto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em especial as de nº 87 e 98.
O Plan Idiomas Direcionados reafirma seu compromisso com o respeito aos direitos humanos, à dignidade do trabalho e às práticas laborais éticas e justas.
- Abrangência
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, professores, gestores, prestadores de serviço e representantes do Plan Idiomas Direcionados, independentemente de cargo, função, tempo de casa, vínculo contratual ou local de trabalho.
- Princípios Norteadores
- Respeito à liberdade de associação:
Todo colaborador tem o direito de se associar, filiar ou não a sindicatos, associações de classe ou organizações representativas de sua categoria profissional, sem qualquer tipo de interferência, discriminação ou represália. - Direito à negociação coletiva:
O Plan Idiomas reconhece e respeita o papel dos sindicatos na defesa dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores, comprometendo-se a dialogar de forma aberta e transparente com as entidades representativas. - Diálogo social e boa-fé:
As relações trabalhistas devem ser pautadas pela cooperação, transparência e boa-fé, buscando soluções equilibradas que promovam o bem-estar coletivo e a sustentabilidade do negócio. - Proibição de discriminação:
Nenhum colaborador poderá ser favorecido ou prejudicado em razão de sua participação, filiação ou atuação sindical. Qualquer conduta que viole esse princípio será tratada como falta grave. - Incentivo à comunicação construtiva:
O Plan Idiomas Direcionados estimula o diálogo aberto entre colaboradores, gestores e representantes, visando fortalecer a confiança mútua e a melhoria contínua das relações de trabalho.
- Compromissos da Empresa
O Plan Idiomas Direcionados compromete-se a:
- Garantir que não haja nenhum tipo de interferência nas atividades sindicais legítimas;
- Respeitar o direito de organização e representação dos colaboradores;
- Participar de negociações coletivas de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação;
- Manter canais de comunicação acessíveis para esclarecer dúvidas, receber sugestões e promover o diálogo institucional;
- Assegurar que nenhum colaborador sofra retaliação, discriminação ou punição por exercer seus direitos de associação e representação;
- Cumprir integralmente as cláusulas de acordos e convenções coletivas firmadas com os sindicatos representativos.
- Responsabilidades
- Diretoria: zelar pela aplicação desta política, assegurando o cumprimento dos compromissos e princípios nela estabelecidos.
- Gestores: garantir que suas práticas de liderança estejam alinhadas à ética e ao respeito à liberdade sindical.
- Departamento de Recursos Humanos: atuar como facilitador do diálogo entre colaboradores e representantes, além de assegurar a conformidade legal nas relações de trabalho.
- Colaboradores: exercer seus direitos e deveres com responsabilidade, respeito e consciência coletiva.
- Canal de Comunicação
O Plan Idiomas Direcionados disponibiliza um canal ético e confidencial para manifestações relacionadas a direitos trabalhistas, negociações coletivas ou condutas contrárias a esta política.
Canal Ético: etica@planidiomas.com.br
Responsável: Allan Pereira da Silva
Confidencialidade garantida.
Nenhuma forma de retaliação será tolerada.
- Conformidade Legal e Referências
Esta política está alinhada com:
- Constituição Federal do Brasil – Art. 8º;
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho;
- Convenções da OIT nº 87 (Liberdade Sindical) e nº 98 (Direito de Sindicalização e Negociação Coletiva);
- Princípios do Pacto Global da ONU – Direitos Humanos e Práticas Trabalhistas.
- Atualização e Vigência
Esta política será revisada periodicamente para assegurar sua atualização conforme mudanças legais ou evoluções nas práticas de governança corporativa.
Data de entrada em vigor: 20/10/2025
Última atualização: 27/10/2025
- Declaração de Compromisso
Ao aderir a esta política, todos os colaboradores e gestores do Plan Idiomas Direcionados reafirmam seu compromisso com um ambiente de trabalho ético, justo e participativo, onde o diálogo, a escuta e o respeito mútuo são os pilares das relações humanas e profissionais.