Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Plan Idiomas Direcionados
- Objetivo
Esta política estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Plan Idiomas Direcionados, garantindo transparência, segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade de todos os titulares de dados.
- Abrangência
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, parceiros, fornecedores, alunos, representantes legais e quaisquer terceiros que, de forma direta ou indireta, tenham acesso a dados pessoais tratados pelo Plan Idiomas Direcionados.
- Definições
- Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado sensível: Informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Plan Idiomas Direcionados).
- Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Princípios do Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pelo Plan Idiomas Direcionados segue os princípios previstos na LGPD:
- Finalidade: Os dados são coletados para propósitos legítimos e específicos.
- Adequação: O tratamento é compatível com a finalidade informada ao titular.
- Necessidade: São coletados apenas os dados estritamente necessários.
- Livre acesso: O titular pode acessar e consultar seus dados a qualquer momento.
- Qualidade dos dados: Garantia de exatidão e atualização dos dados.
- Transparência: Clareza nas informações sobre o uso dos dados.
- Segurança: Adoção de medidas técnicas e administrativas de proteção.
- Prevenção: Ações preventivas contra incidentes de segurança.
- Não discriminação: Proibição de tratamento para fins discriminatórios.
- Responsabilização e prestação de contas: Compromisso com a comprovação da conformidade à LGPD.
- Coleta e Uso dos Dados Pessoais
O Plan Idiomas Direcionados coleta dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Clientes (alunos): inscrição em cursos, emissão de certificados, comunicação sobre aulas, faturamento, acompanhamento pedagógico e avaliações.
- Empresas parceiras: gestão de contratos, emissão de notas fiscais e relatórios de desempenho.
- Fornecedores e colaboradores: gestão de contratos, pagamentos, obrigações legais e administrativas.
- Marketing e comunicação: envio de informações sobre novos cursos, eventos e conteúdos, mediante consentimento do titular.
Os dados são coletados por meios eletrônicos, físicos ou através de plataformas digitais utilizadas pela instituição.
- Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados pessoais é restrito e ocorre apenas quando necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Execução de contratos com empresas parceiras ou fornecedores de tecnologia;
- Proteção de direitos em processos judiciais ou administrativos;
- Envio de comunicações autorizadas pelo titular.
Todos os terceiros que tenham acesso aos dados firmam Acordos de Confidencialidade e Termos de Tratamento de Dados.
- Armazenamento e Segurança da Informação
O Plan Idiomas Direcionados adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, destruição ou alteração indevida, tais como:
- Criptografia e controle de acesso;
- Autenticação segura de usuários e sistemas;
- Backup e armazenamento em servidores protegidos;
- Políticas internas de senhas e confidencialidade;
- Treinamento periódico de colaboradores sobre privacidade e LGPD.
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades específicas ou conforme exigências legais.
- Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento de dados.
As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Plan Idiomas Direcionados designa como responsável pelo tratamento de dados pessoais:
Encarregado (DPO): Allan Pereira da Silva
E-mail: etica@planidiomas.com.br
Endereço: Rua Senador Dantas 118
Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para:
- Cumprimento de obrigações contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
- Finalidades legítimas previamente informadas ao titular.
Após o término da finalidade, os dados serão eliminados de forma segura.
- Atualizações da Política
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou internas. Sempre que houver mudança relevante, o Plan Idiomas Direcionados comunicará os titulares pelos canais oficiais.
- Vigência
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até sua substituição por nova versão.
Data de entrada em vigor: 20/10/2025
Última atualização: 27/10/2025